A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu início ao processo de participação social para a construção da nova Agenda Regulatória 2025/2026.
Com a publicação do Aviso de Tomada de Subsídios nº 1/2024, a ANM busca envolver a sociedade e os principais stakeholders do setor mineral na definição de prioridades e temas que guiarão a atuação regulatória nos próximos dois anos.
O processo visa avaliar os projetos da atual agenda (2022-2024), que ainda não foram finalizados, e levantar novos pontos de interesse.
Esse movimento reforça a transparência e a governança regulatória da ANM, proporcionando maior previsibilidade e segurança tanto para o setor mineral quanto para a sociedade como um todo.
As contribuições podem ser feitas até o dia 02 de outubro de 2024, por meio da plataforma Participa + Brasil.
Tomada de Subsídios e a nova agenda regulatória
O processo de Tomada de Subsídios lançado pela ANM tem como principal objetivo recolher sugestões e identificar as demandas mais relevantes para a construção da próxima Agenda Regulatória (2025-2026).
Essa metodologia permite que tanto a sociedade civil quanto o setor regulado colaborem ativamente na elaboração de uma pauta mais assertiva e adequada aos desafios do setor mineral brasileiro.
Na atual Agenda Regulatória (2022-2024), 10 projetos já foram concluídos, enquanto 7 estão em fase avançada de desenvolvimento, 6 em estágio intermediário e 5 em fase inicial. Além disso, um projeto ainda não foi iniciado, o que reforça a necessidade de reavaliação de prioridades para os próximos anos.
A ANM também destaca a importância de revisar os 21 temas indicativos, dos quais 18 projetos ainda não foram iniciados.
Com a Tomada de Subsídios, será possível entender se esses projetos ainda possuem relevância e como novos temas podem ser incorporados para manter o setor atualizado com as melhores práticas de governança e segurança regulatória.
Participação do setor mineral e da sociedade
O engajamento do público é essencial para garantir que a nova Agenda Regulatória atenda às necessidades reais do setor. Para isso, a ANM organizou quatro reuniões virtuais, abertas ao público por meio da plataforma Microsoft Teams.
Duas delas já ocorreram, mas outras duas estão marcadas para esta semana. As sessões são destinadas a diferentes públicos dentro do setor mineral, permitindo uma abordagem mais direcionada e detalhada:
- Sessão 1 (17/09/2024, das 15h00 às 17h00): voltada para mineração de grande e médio porte, regime de concessão e autorização.
- Sessão 2 (19/09/2024, das 15h00 às 17h00): focada na mineração de pequeno porte, regime de concessão, autorização, licenciamento e lavra garimpeira.
- Sessão 3 (24/09/2024, das 15h00 às 17h00): direcionada ao setor de água mineral.
- Sessão 4 (26/09/2024, das 15h00 às 17h00): voltada para órgãos públicos.
Para participar, basta acessar o link das reuniões fornecido pela ANM no comunicado oficial. A abertura do processo de Tomada de Subsídios demonstra o compromisso da ANM em promover uma gestão regulatória transparente e participativa.
