AVISO Nº 57/2023-CED/SOD-ANM/DIRC – EDITAL Nº 1/2022 – Processo 48051.002854/2021-94
No Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023, foi publicada a Homologação e Adjudicação do Edital nº 01/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas pela Agência Nacional de Mineração. O Edital concede o direito de solicitar permissão de LAVRA GARIMPEIRA nas áreas listadas em anexo Anexo do Edital.
De acordo com a ANM:
- 93 (noventa e três) áreas conquistadas na etapa de Oferta Pública Prévia;
- 123 (cento e vinte e três) áreas conquistadas na etapa de Avaliação Social;
- 204 (duzentos e quatro) áreas que não receberam nenhuma proposta nas etapas de Oferta Pública Prévia e Avaliação Social; e
- Não houve áreas retiradas ou suspensas na 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
As áreas que não receberam nenhuma proposta nas etapas de Oferta Pública Prévia e Avaliação Social, listadas na TABELA 3 do Termo de Homologação e Adjudicação CED SEI 8518239, ficam livres para novos requerimentos, podendo ser requeridas sob qualquer regime de aproveitamento de recursos minerais previstos na legislação, a partir de 1 (um) de agosto de 2023, correspondente ao dia útil subsequente à data de publicação no DOU do extrato de homologação do resultado (itens 8.6.1 e 9.2.7 do Edital).
Para ter acesso à lista completa dessas áreas disponíveis e obter mais informações sobre o processo de requerimento, acesse o endereço eletrônico: https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/11/documentos-publicos
Fonte: Agência Nacional de Mineração
