Apresentamos informações sobre 7 sistemas fundamentais da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essas plataformas oferecem acesso gratuito e são essenciais para obter informações relevantes sobre processos minerários.
1️⃣ Cadastro Mineiro (CM): Centraliza informações cruciais sobre processos minerários, como área, titularidade, títulos associados, substâncias minerais, eventos, coordenadas e desenhos da poligonal.
2️⃣ SEI – Sistema Eletrônico de Informações: É o sistema oficial da ANM para a gestão de processos e documentos eletrônicos. Complementar ao CM, possibilita consultar o andamento dos processos, acessar documentos públicos e realizar peticionamentos administrativos.
3️⃣ SIGMINE – Sistema de Informação Geográfica da Mineração: Agrega dados espaciais da ANM, incluindo informações de outros órgãos federais, como limites de terras indígenas e unidades de conservação. É uma ferramenta útil para consultar áreas de processos minerários cadastrados e verificar a disponibilidade.
4️⃣ Portal da Transparência Mineral: Menos conhecido, oferece informações sobre arrecadação de CFEM e TAH, permitindo consultas por estado ou processo minerário. Possui um campo de “Observações” complementares às descrições de eventos no CM.
5️⃣ ANMLegis: É uma valiosa fonte de informações com acervo estruturado contendo legislações da ANM, como resoluções, portarias, leis, decretos, NRMs, pareceres PROGE, ordens de serviço, manuais e títulos outorgados. As normas são constantemente atualizadas, tornando-o excelente para estudos.
6️⃣ SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico: Exclusivo para acompanhar os editais de disponibilidade de áreas da ANM, conforme regulamentado pela Resolução ANM nº 24/2020.
7️⃣ SIGBM – Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (público): Permite a consulta da classificação das barragens de mineração e a localização das estruturas em mapas interativos.
Se você tem dúvidas ou interesse nesse tema, estamos aqui para orientá-lo(a) e garantir que você esteja preparado(a) para explorar os recursos minerais de forma eficiente e em conformidade com as regulamentações vigentes. Não perca a oportunidade de explorar o potencial mineral em seu negócio.
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