A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) é um documento obrigatório que deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) até 30 de abril de cada ano.
A DIPEM foi instituída pela Portaria nº 519/2013 para avaliar investimentos realizados em infraestrutura, mapeamento geológico, sondagens, topografia, análises químicas e físicas de amostras, entre outros trabalhos fundamentais para o desenvolvimento do setor mineral no país.
Todos os detentores de títulos de pesquisa válidos por pelo menos um dia no ano anterior devem apresentar a DIPEM, mesmo que não tenham executado nenhuma pesquisa mineral. É importante destacar que a declaração deve ser feita mesmo que o alvará de pesquisa tenha sido válido por apenas uma parte do ano base.
Caso a declaração não seja apresentada dentro do prazo, os titulares ficam sujeitos a penalidades previstas no art. 63 do Código de Mineração, que podem variar entre advertência, multa e até mesmo caducidade do alvará. Para realizar a declaração, é necessário possuir cadastro no Login Único.
Agora estamos a apenas 10 dias do prazo final para apresentação da DIPEM referente ao ano base de 2022. É crucial que os detentores de títulos de pesquisa não deixem para a última hora e comecem a preparar suas declarações imediatamente. Certifique-se de que todas as informações necessárias sejam coletadas e organizadas de forma clara e precisa, para evitar erros e atrasos.
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Além de auxiliar na entrega do documento, podemos oferecer suporte em todo o processo minerário, desde a elaboração de projetos de pesquisa até a obtenção de licenças e autorizações junto aos órgãos regulatórios.
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