Prazo para novos recursos encerra em 14 de outubro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, na última quarta-feira (2/10), as respostas aos recursos de primeira instância relacionados à lista de municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que poderão receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os municípios envolvidos podem, agora, revisar os resultados e, caso necessário, apresentar novos recursos de segunda instância até o dia 14 de outubro de 2024.
A medida é parte de um esforço contínuo da ANM para garantir a transparência no processo de distribuição da CFEM, que compensa financeiramente as cidades impactadas por atividades minerárias, como a presença de dutovias e portos.
Esta compensação é uma importante fonte de receita para municípios que convivem com atividades extrativistas, muitas vezes afetando suas infraestruturas e comunidades locais.
Para facilitar o entendimento e o acesso às informações, a ANM também publicou uma área de Perguntas e Respostas Frequentes em seu site oficial, onde prefeitos, gestores municipais e comunidades impactadas podem obter orientações sobre como proceder em relação aos recursos e acompanhar a situação de seus municípios.
Processo de apuração da CFEM e os prazos para recurso
A apuração dos municípios beneficiários da CFEM para o ciclo de distribuição que abrange o período entre maio de 2024 e abril de 2025 já está disponível no site da ANM. Essa lista inclui, principalmente, municípios impactados por estruturas de mineração, como dutovias e portos.
Além da relação dos entes beneficiados, também foram divulgadas notas técnicas que detalham o critério de apuração.
Os interessados em contestar a lista atual de municípios ou corrigir informações relativas aos entes federativos beneficiários devem formalizar a solicitação por meio do processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme estabelecido pela Resolução ANM Nº 143, de 21 de novembro de 2023.
É fundamental que as solicitações estejam de acordo com o disposto nos artigos 5º e 12 desta resolução, garantindo que qualquer modificação na lista de beneficiários seja feita de maneira transparente e conforme as normas vigentes.
Importância da CFEM para os municípios
A CFEM é uma compensação financeira fundamental para as cidades afetadas pela exploração mineral, fornecendo recursos que podem ser usados para minimizar os impactos da atividade mineradora e melhorar a infraestrutura local.
Com o prazo final para a interposição de recursos de segunda instância se aproximando, até 14 de outubro, é essencial que os municípios interessados revisem os dados e, se necessário, envie suas contestações à ANM para garantir sua participação justa no processo de distribuição da CFEM.
