Data da Publicação: 16/01/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje a prorrogação da data de início da campanha de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para o exercício de 2024, com ano-base 2023.
O novo prazo para iniciar a submissão dos relatórios foi ajustado para 29 de janeiro, enquanto o prazo final permanece inalterado, encerrando em 15 de março, conforme estabelecido pelo artigo 47 do Código de Mineração.
Esta decisão decorre da necessidade de promover ajustes no aplicativo RALweb, plataforma responsável por receber e processar os dados contidos nos relatórios.
A ANM está implementando essas atualizações visando aprimorar a eficiência e precisão no preenchimento das informações, com especial ênfase naquelas que serão utilizadas no cálculo de distribuição da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração.
As melhorias no aplicativo permitirão à ANM identificar com maior precisão a localização de estruturas associadas a empreendimentos minerários e a quantidade de minério processada em tais locais.
Com esses aprimoramentos, a ANM visa otimizar a distribuição da CFEM, beneficiando diretamente os municípios impactados por estruturas minerárias, incluindo barragens e pilhas.
Comprometemo-nos a manter as partes interessadas informadas sobre quaisquer alterações adicionais e a assegurar que o processo de entrega do RAL ocorra de forma eficiente e fluída para todos os envolvidos.
Em caso de dúvidas, solicitamos que não hesitem em entrar em contato conosco.
