Na última sexta-feira de 2024 (27/12), a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de R$ 258.379.211,36 em royalties da mineração para 1.471 municípios de diferentes regiões do Brasil. Este valor corresponde à complementação da antecipação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre os meses de maio e novembro de 2024.
Os recursos são destinados a cidades diretamente impactadas pela atividade minerária, incluindo aquelas com estruturas como ferrovias, minerodutos e portos, essenciais para o transporte e exportação de minerais.
Impactos e abrangência
Entre os municípios que mais receberam recursos estão Morro do Pilar (MG), com mais de R$ 11 milhões, e Caetité (BA), que recebeu cerca de R$ 10,9 milhões. Cidades como Sento Sé (BA), Ladário (MS) e Guanhães (MG) também figuram entre as mais beneficiadas, com valores superiores a R$ 6 milhões cada.
Segundo a ANM, essa distribuição tem como objetivo compensar economicamente os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelas atividades de mineração. Além disso, os municípios podem usar os recursos para investir em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas prioritárias.
Próximos passos
A publicação da lista final de municípios afetados pela atividade minerária permitiu que esses valores fossem repassados com maior precisão e transparência. Em breve, a ANM deve divulgar os repasses destinados a municípios limítrofes, completando a distribuição do montante arrecadado no período.
A CFEM é um tributo pago por empresas mineradoras e representa uma importante fonte de receita para muitas cidades que convivem com os impactos da mineração. Sua arrecadação reflete diretamente a produção mineral do país e a eficiência da fiscalização do setor.
Para saber mais detalhes sobre os valores repassados ao seu município, acesse o portal da ANM.
