A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou o Aviso de Audiência Pública Nº 1/2024, visando a abertura de discussões sobre a minuta do Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
A audiência, aprovada na 295ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM, tem por objetivo principal receber contribuições e opiniões a respeito do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, conforme disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020.
A mencionada Audiência Pública tem como foco proporcionar transparência e legitimidade ao processo regulatório da ANM, permitindo a participação ativa de agentes econômicos e demais interessados na formulação das políticas relacionadas ao setor mineral.
Neste contexto, serão abordados os seguintes objetivos específicos:
a) Dar publicidade à minuta do Edital, a qual apresenta critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;
b) Propiciar a agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de encaminhar opiniões, sugestões e apontar possíveis impactos dos critérios estabelecidos nas operações do setor;
c) Identificar, de maneira abrangente, todos os aspectos relevantes da matéria em discussão;
d) Conferir transparência e legitimidade às ações da ANM, reforçando seu compromisso com a sociedade e com os atores do setor mineral.
A Audiência Pública está agendada para ocorrer no dia 17 de abril de 2024, das 14h30 às 17h00, através da plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube.
Para participar, é necessário acessar os documentos que embasam a matéria e realizar a inscrição para manifestação oral, assim como enviar contribuições por escrito por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela agência.
A inscrição para manifestação oral deverá ser efetuada antecipadamente até às 09h00 do dia da audiência pública, enquanto o envio de contribuições escritas poderá ser realizado no período de 09 a 19 de abril de 2024.
Nota: Este comunicado visa fornecer informações essenciais sobre a Audiência Pública Nº 1/2024, promovida pela ANM, destacando seus objetivos e procedimentos. A participação ativa dos interessados é fundamental para a construção de políticas regulatórias sólidas e transparentes no setor mineral.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
Superintendente Substituta de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 1/2024, aprovada na 295ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
A Audiência Pública visa receber contribuições à minuta de Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas a serem apresentadas no Edital, devidamente depuradas.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 17 de abril de 2024, das 14h30 às 17h00, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada previamente, no endereço eletrônico informado, até às 09h00 do dia da sessão de audiência pública. O envio de contribuições escritas poderá ser realizado no período de 09 a 19 de abril de 2024, no mesmo endereço eletrônico.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
