A Agência Nacional de Mineração (ANM) tornou público o Edital Nº 01/2024 referente à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, abrindo oportunidade para requerimentos de autorizações de pesquisa e concessões de lavra em áreas específicas delineadas no anexo do edital.
Cronograma da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas
Participação e Regras Claras
A participação neste procedimento será exclusivamente por meio da plataforma SOPLE (Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico) da ANM.
Os interessados devem manifestar seu interesse dentro do prazo estipulado, com garantia de sigilo para proteção da confidencialidade dos participantes.
Cada participante poderá demonstrar interesse em até 10% das áreas disponibilizadas no início do certame. Destaca o edital.
Para as áreas sem manifestação de interesse, a ANM implementará procedimentos específicos, considerando-as livres para novos requerimentos subsequentes.
Distribuição das Áreas por Estado
- Minas Gerais lidera com o maior número de títulos, totalizando 687, dos quais 147 são de lavra-concessão e 540 de pesquisa.
- Goiás em segundo lugar está com 564 títulos, distribuídos em 40 de lavra-concessão e 524 de pesquisa.
- Bahia ocupa a terceira posição com 346 títulos, incluindo 21 de lavra-concessão e 325 de pesquisa.
- Estados como Acre, Maranhão, Piauí, Roraima e Mato Grosso do Sul possuem uma quantidade menor de títulos, todos abaixo de 60.
- Enquanto isso, Espírito Santo e Rio Grande do Sul destacam-se com uma quantidade significativa de títulos de lavra-concessão, contabilizando 87 e 22, respectivamente.
Forte Foco em Pesquisa Mineral
A predominância de títulos voltados para pesquisa sugere um sólido interesse e investimento na exploração e prospecção mineral, refletindo um ambiente propício para o desenvolvimento do setor.
Distrito Federal e Rondônia apresentam uma participação menor em termos de títulos totais, possivelmente devido à menor disponibilidade de áreas minerais ou investimento reduzido na mineração.
Penalidades para Descumprimento
Os participantes que não cumprirem as obrigações estabelecidas no edital enfrentarão penalidades, incluindo:
- Multa mínima de R$ 2.000,00;
- Suspensão temporária de participação em procedimentos futuros por até 5 anos; e
- Desclassificação do certame, com a eventual anulação do título minerário outorgado em caso de vitória.
Considerações Finais e Transparência
O edital busca garantir transparência, publicidade e previsibilidade no processo de oferta de áreas para mineração, em conformidade com as normativas legais aplicáveis.
A ANM, em conjunto com a Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, estabeleceu um cronograma e etapas claras para assegurar o cumprimento das políticas públicas vigentes e atender ao princípio da impessoalidade.
Para acessar a lista completa das áreas disponíveis e obter mais informações, consulte a plataforma SOPLE ou visite a página oficial da ANM.
Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco.
