O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (19/10), a Portaria nº 695/2022, que estabelece diretrizes para os procedimentos de disponibilidade de áreas com vistas ao aproveitamento de recursos minerais. A oferta contínua de áreas é fundamental para a transformação do patrimônio mineral em riqueza, além de contribuir para a promoção da concorrência e diversificação da matriz mineral do Brasil, sempre baseada no desenvolvimento sustentável.
O normativo estabelece que cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção de critérios objetivos, de natureza técnica, econômica e social, na seleção e oferta de áreas em disponibilidade. Além disso, deve ser garantida a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos. Outro aspecto trazido pela portaria diz respeito à previsibilidade na oferta, com a definição de duas rodadas no mínimo por ano, devendo ser publicado um cronograma anual no início de cada ano civil.
Oferta contínua de áreas é fundamental para transformação do patrimônio mineral em riqueza e contribui para diversificação da matriz mineral brasileira.
, informou o MME.
A portaria estabelece que o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) prestará apoio técnico à ANM na elaboração de análises e na consolidação e disponibilização dos dados de levantamentos geológicos de seu acervo. Assim, será possível fornecer as informações técnicas necessárias à melhoria contínua do procedimento de oferta de áreas em disponibilidade.
Objetivos
O objetivo é manter um fluxo de oferta de áreas em disponibilidade, regionalizar a oferta, diversificar as substâncias minerais ofertadas, incluir a pequena mineração e fomentar a concorrência entre os agentes econômicos.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela portaria, o MME sublinha:
I – a redução gradual do estoque de áreas;
II – a regionalização da oferta de áreas;
III – a diversificação das substâncias minerais ofertadas;
IV – a inserção da pequena mineração;
V – promover o aproveitamento racional dos recursos minerais; e
VI – fomentar a concorrência entre os agentes econômicos.
Oferta de áreas em disponibilidade
A oferta de áreas em disponibilidade é atualmente um dos principais mecanismos para ampliação da atratividade do setor mineral ao investimento privado. Já foram realizadas cinco rodadas de ofertas públicas, que atraíram R$ 275,8 milhões em investimentos. Para este ano estão previstas a 6º rodada, lançada em setembro, e a 7º, prevista para novembro. A 8ª e 9ª rodadas serão lançadas em 2023.
Acesse aqui a Portaria nº 695/2022
