O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência Pública nº 2/2022, aprovada na 249ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
A referida Audiência Pública visa receber contribuições à minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM, que trata do regramento da Oferta Pública e dos critérios de desempate por Leilão, nos termos dos arts. 1º e 4º da Resolução ANM nº 24, de 3 fevereiro de 2020, para conferir o direito de prioridade ao concorrente de requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas a serem apresentadas no Edital, devidamente depuradas.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:
a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;
b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações;
c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e
d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
Data de Transmissão
A Audiência Pública será realizada no dia 03 de novembro de 2022, das 14h30 às 17h00, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube.
O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada previamente, no endereço eletrônico informado, até as 09h00 do dia da sessão de audiência pública.
O envio de contribuições escritas poderá ser realizado até 8 de novembro de 2022, no mesmo endereço eletrônico
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fonte: Agência Nacional de Mineração
