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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Padronização de Dados Geográficos e Produtos de Aerolevantamento na ANM
Foto: Canva/Edição ÍGNEABR A Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu diretrizes claras para a padronização dos dados geográficos e produtos…
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Disponibilidade de Áreas ANM: Parceria Com a B3 Avança
O procedimento de Disponibilidade de Áreas é um mecanismo fundamental conduzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para recolocar no…
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Procedimentos para o Aproveitamento de Rejeitos e Estéreis na Mineração
Foto: Canva/Edição ÍGNEABR A Resolução nº 85 da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 02 de dezembro de 2021, estabeleceu…
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GUIA DE UTILIZAÇÃO (GU): ENTENDENDO A EXTRAÇÃO MINERAL ANTES DA CONCESSÃO
Guia de Utilização (GU): Entendendo a Extração Mineral Antes da Concessão A Guia de Utilização (GU) é um instrumento regulatório…
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Política de Minerais Estratégicos: Um Guia Completo e Detalhado
Foto: IA/Edição Ígnea A política brasileira de minerais estratégicos, delineada pelo Decreto nº 10.657/2021, a Resolução MME nº 1/2021 e…
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ANM Alinha Declaração de Recursos e Reservas Minerais a Padrões Internacionais
Foto: Portal Brasil.gov.br/Ricardo Teles/Edição Ígnea A Resolução nº 94 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em 7 de fevereiro…
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ANM Disponibiliza Painel de Dados sobre a Distribuição da Mineração Brasileira
A Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentou uma nova ferramenta digital: o painel “Distribuição da Mineração no Brasil”. O objetivo…
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Prorrogação do Prazo da DIEF-CFEM: Entenda os Detalhes
A Agência Nacional de Mineração (ANM) implementou mudanças significativas na forma como as informações relativas à Compensação Financeira pela Exploração…
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Entendendo a Declaração de Dispensa de Título Minerário
Em determinadas situações, a legislação mineral brasileira permite a realização de obras que envolvem movimentação de terras e desmonte de…
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Falhas Recorrentes no Sistema da ANM Afetam Entrega do Relatório Anual de Lavra e Geram Incerteza
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigação legal para todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra…
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