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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
Prorrogação do Prazo da DIEF-CFEM: Entenda os Detalhes
A Agência Nacional de Mineração (ANM) implementou mudanças significativas na forma como as informações relativas à Compensação Financeira pela Exploração…
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Entendendo a Declaração de Dispensa de Título Minerário
Em determinadas situações, a legislação mineral brasileira permite a realização de obras que envolvem movimentação de terras e desmonte de…
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Falhas Recorrentes no Sistema da ANM Afetam Entrega do Relatório Anual de Lavra e Geram Incerteza
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigação legal para todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra…
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Prorrogação do Alvará de Pesquisa Mineral: Um Guia para o Setor
O Decreto nº 9.406/2018, que atua como espinha dorsal regulatória do Código de Mineração, estabelece um procedimento claro e detalhado…
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Resolução nº 196, de 25 de fevereiro de 2025
O setor de mineração no Brasil é regido por um conjunto complexo de leis e regulamentos, cuja finalidade é garantir…
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Arrendamento de Direitos Minerários: Detalhes e Implicações
O arrendamento de direitos minerários é uma estratégia comum e complexa que permite a um titular de direitos minerários conceder…
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Panorama da Legislação sobre Águas Minerais no Brasil: Decreto-Lei nº 7.841/45
O Decreto-Lei nº 7.841, datado de 8 de agosto de 1945, representa um marco regulatório fundamental para o setor de…
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Procedimento de Grupamento Mineiro no Código de Mineração Brasileiro
O grupamento mineiro, conforme regulamentado pelo Código de Mineração e suas normas complementares, oferece aos mineradores a possibilidade de unificar…
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Compreendendo o Conceito de Área Livre no Contexto Minerário
A definição de “área livre” é um pilar fundamental para o desenvolvimento de novos empreendimentos no setor minerário. Em essência,…
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Relatório Anual de Lavra: Orientações e Prazos para 2025
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigação para titulares ou arrendatários de títulos de lavra e guias de…
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