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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
ABDI Lança Programas Estratégicos para Agilizar Processos no Setor de Mineração com Tecnologia Inovadora
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciaram, no último dia 3 de dezembro, o lançamento de…
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ANM e IBRAM Assinam Acordo de Cooperação Técnica para Capacitação de Servidores
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de…
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ANM abre consulta pública para regulamentação de desistência de outorgas e garantias financeiras para fechamento de minas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) está promovendo duas consultas públicas para aprimorar normas importantes no setor de mineração. As consultas, anunciadas…
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ANM inova com projeto de Design para simplificar normas regulatórias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, no final de novembro deste ano, o Projeto de Legal Design, com o…
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Empresas de mineração podem negociar dívidas com descontos de até 70%
O Governo Federal confirmou que empresas com débitos não tributários inscritos na dívida ativa da Agência Nacional de Mineração (ANM)…
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O advogado Carlos Alberto Lacerda lança seu novo livro sobre mineração em dezembro
“Um estudioso consciente das responsabilidade legais e ambientais” Carlos Alberto de Melo Lacerda é um advogado com mais de 45…
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ANM discute mineração 4.0 na II Conferência Internacional de Diamantes da Angola
Em outubro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) esteve presente na II Conferência Internacional de Diamantes de Angola (AIDC). O…
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SEMINÁRIO de MINERAÇÃO DE URÂNIO: Evento reúne especialistas para debater o futuro do mercado de urânio no Brasil
Brasília sediará no próximo dia 05 de dezembro um importante seminário sobre o mercado de urânio no Brasil, promovido pela…
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ANM facilita o parcelamento de débitos com novas regras e plataforma online
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou recentemente a implementação de novas regras para o parcelamento de débitos não inscritos…
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Pagamento e requerimento 8ª rodada de disponibilidade
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a prorrogação dos prazos para pagamento e requerimento de títulos minerários na 8ª…
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