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Aqui você encontrará informações sobre as novas leis e regulamentos que afetam as atividades de mineração no país. Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações legislativas e seu impacto sobre o setor de mineração brasileiro.
ANM Inicia Prazo para Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu início, no dia 15 de janeiro, ao prazo para entrega da Declaração de…
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Quem é a empresa saudita que está apostando alto no setor minerário brasileiro
Na semana passada, a MA’Aden, empresa saudita fundada em 1998 com o objetivo de desenvolver o setor minerário da Arábia Saudita,…
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ANM estabelece novas regras para aproveitamento de águas minerais e potáveis de mesa
A partir de 2 de janeiro de 2025, entram em vigor as novas diretrizes para o aproveitamento de águas minerais…
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ANM fecha 2024 com a distribuição de mais de R$ 258 milhões de royalties da mineração para municípios afetados
Na última sexta-feira de 2024 (27/12), a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de R$ 258.379.211,36 em royalties…
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ANM disponibiliza Taxa Anual por Hectare (TAH) com vencimento em 31 de janeiro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou a emissão da TAH de janeiro de 2025. O prazo para pagamento da…
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ABDI Lança Programas Estratégicos para Agilizar Processos no Setor de Mineração com Tecnologia Inovadora
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciaram, no último dia 3 de dezembro, o lançamento de…
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ANM e IBRAM Assinam Acordo de Cooperação Técnica para Capacitação de Servidores
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de…
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ANM abre consulta pública para regulamentação de desistência de outorgas e garantias financeiras para fechamento de minas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) está promovendo duas consultas públicas para aprimorar normas importantes no setor de mineração. As consultas, anunciadas…
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ANM inova com projeto de Design para simplificar normas regulatórias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, no final de novembro deste ano, o Projeto de Legal Design, com o…
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Empresas de mineração podem negociar dívidas com descontos de até 70%
O Governo Federal confirmou que empresas com débitos não tributários inscritos na dívida ativa da Agência Nacional de Mineração (ANM)…
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