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Últimos Eventos

TAH – Taxa Anual por Hectare: para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no período de 1º de janeiro a 30 de junho imediatamente anterior.

RESOLUÇÃO ANM Nº 120, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, Art.4º - Multa no valor de R$ 4.091,27 (quatro mil noventa e um reais e vinte e sete centavos), atualizado à data da lavratura do auto de infração, na forma prevista no art. 64 do Decreto-Lei nº 227, de 1967, e será processada de acordo...

DIPEM – Declaração de Investimento em Pesquisa Mienral

Prazo prorrogado para 02/05/2023 - PORTARIA Nº 519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Art. 2º § 3º Considera-se prorrogado o prazo regular para entrega da DIPEM até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento coincidir com sábado, domingo ou feriado. Aplicação de multa, que poderá variar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a...

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