Permissão para Reconhecimento Aéreo
A autorização para reconhecimento geológico, diferente da autorização de pesquisa, é um instrumento utilizado como método prévio de investigação geológica. Através deste documento a empresa de mineração poderá realizar estudos aéreos visando obter informações preliminares regionais que nortearão a elaboração do futuro requerimento de autorização de pesquisa.
A autorização será emitida pela Agência Nacional de Mineração, mas dependerá do assentimento do prévio do Conselho de Segurança Nacional. O documento terá duração máxima de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
Durante sua vigência, a autorização para reconhecimento geológico garantirá o direito de prioridade do titular que terá esse período para realizar o requerimento de autorização de pesquisa. Após esse prazo o documento perde validade e a área será considerada livre.
Ao final dos estudos aéreos a titular fica obrigada a apresentar todos os resultados do reconhecimento para a ANM.
