Instrução, Acompanhamento e Obtenção de Autorização para Pesquisa Mineral
O que é?
O requerimento de autorização de pesquisa mineral é a forma mais rápida de se obter um título minerário. A autorização de pesquisa está vinculada ao regime administrativo conhecido como “Regime de Autorização” e permite a execução de pesquisa mineral para qualquer substância mineral, com exceção daquelas protegidas por monopólio (petróleo, gás natural e substâncias minerais radioativas), por tempo determinado e em uma área escolhida pelo interessado.
Para obter essa autorização o interessado deve, através de seu responsável técnico, delimitar uma região através de uma poligonal de “n” lados com área total definida por lei, a saber:
2.000 ha : substâncias minerais metálicas, substâncias minerais fertilizantes, carvão, diamante, rochas betuminosas e pirobetuminosas, turfa, e sal-gema;
1.000 ha: rochas para revestimento, e demais substâncias minerais.
50 ha: as substâncias minerais relacionadas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 1978; águas minerais e águas potáveis de mesa; areia, quando adequada ao uso na indústria de transformação; feldspato; gemas (exceto diamante) e pedras decorativas, de coleção e para confecção de artesanato mineral; e mica.
Obs.: 1 ha (hectare) equivale a 10.000 m²
Obs.: Nas áreas localizadas na Amazônia Legal definida no art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, o limite máximo estabelecido para as substâncias minerais metálicas, substâncias minerais fertilizantes, carvão, diamante, rochas betuminosas e pirobetuminosas, turfa, sal-gema e para a substância mineral caulim, será de 10.000 (dez mil) hectares.
Como Funciona?
Após a definição da área e da substância, o interessado, através de seu responsável técnico, submete seu requerimento através do sistema de Requerimento de Pesquisa Mineral – REPEM, da Agência Nacional de Mineração – ANM.
Concluída a análise do requerimento a ANM expede em nome do interessado o Alvará de Pesquisa com duração de 1, 2 ou 3 anos e neste período o titular da área deverá realizar todos os seus trabalhos de pesquisa para identificação das substâncias minerais de interesse.
