Resolução ANM n° 68/2021
A Agência Nacional de Mineração (ANM) em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, no dia 04 de maio de 2021, publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM Nº 68, de 30 de abril de 2021 que regulamenta as novas regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina – PFM e revoga as Normativas Reguladoras da Mineração nº 20.4 e nº 20.5 aprovadas pela portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nº 237 de 18 de outubro de 2001.
A resolução é um marco no aperfeiçoamento sustentável da mineração brasileira. A nova regra criou medidas claras e transparentes além de criar novos padrões para o descomissionamento de minas.
O PFM é um elemento obrigatório de toda atividade mineira, precisa ser elaborado e atualizado constantemente. Todos os estudos e projetos constantes no PFM são elaborados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e apresentados de forma detalhada para que seja possível uma caracterização detalhada do caso concreto e da proposta técnica como um todo.
