Em uma Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (10), os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovaram o indicativo de greve, programado para iniciar em 29 de maio. Essa decisão ocorreu após um intenso debate sobre os rumos do movimento, o contexto político-institucional envolvendo a ANM e as questões legais que cercam uma possível paralisação das atividades.
Durante a votação, a maioria expressiva dos servidores manifestou apoio ao indicativo de greve, com 82,80% a favor, 15,05% contra e 2,15% se abstendo. Ao mesmo tempo, 77,01% dos participantes votaram pelo fim do estado de greve, que havia sido instaurado em abril, enquanto 21,84% optaram por sua continuidade e 1,15% se abstiveram.
O indicativo de greve é uma etapa na qual a categoria estabelece uma data mínima para o início efetivo da greve, mas essa decisão não é definitiva e está sujeita a alterações, dependendo das circunstâncias futuras.
Reivindicações
Uma das principais reivindicações dos servidores da ANM diz respeito à estruturação precária da agência desde sua criação, a partir da extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Atualmente, a ANM conta apenas com cerca de 675 servidores em atividade, número insuficiente para preencher os 2.121 cargos efetivos existentes, o que corresponde a apenas 31,8% da força de trabalho necessária para manter o funcionamento adequado da autarquia.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ressalta que a ANM enfrenta dificuldades em atrair profissionais devido aos baixos salários e à falta de estrutura para o crescente número de responsabilidades que devem ser desempenhadas. Além disso, aponta-se que a agência possui uma defasagem salarial média de 40%, sendo a maior entre todas as carreiras do serviço público federal.
Diante desse cenário, os servidores aprovaram também a realização de manifestações nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal no próximo dia 17 de maio. Em Brasília, a concentração ocorrerá em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), como forma de pressionar as autoridades a atenderem suas demandas.
O sindicato Sinagências destaca que a paralisação das atividades pode acarretar a suspensão de importantes funções desempenhadas pela ANM, como a fiscalização e distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a fiscalização de barragens e as atividades regulatórias e administrativas. Essa situação é preocupante, especialmente em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a implementação de medidas para combater a mineração ilegal e o crime organizado no setor de ouro.
“Considerando a grave situação institucional da agência de déficit de pessoal, o sindicato alerta para o fato de que mesmo na ausência de greve a ANM poderá ter que suspender atividades como a fiscalização e distribuição da CEFEM, fiscalização de barragens e atividades regulatórias e administrativas”, informou o Sinagências, em nota.
O sindicato enviou ofícios à Presidência da República, à Casa Civil e aos ministérios envolvidos solicitando audiências de negociação, mas até o momento não obteve resposta ou agendamento.
É fundamental que o governo esteja atento aos anseios dos servidores da ANM, buscando soluções para a reestruturação da agência e a valorização dos profissionais, a fim de promover um desenvolvimento sustentável, fortalecer o Estado, proteger as populações vulneráveis e combater atividades ilegais no setor de mineração.
O governo tem a oportunidade de sinalizar para a sociedade brasileira e para o mundo todo um novo passo em direção ao desenvolvimento sustentável, ao fortalecimento do Estado, à proteção de populações vulneráveis e o combate ao consórcio da mineração ilegal e do crime organizado”, afirmou o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
As próximas semanas serão decisivas para a ANM e para o governo, que têm a oportunidade de dialogar e buscar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes, garantindo a continuidade das atividades da agência e promovendo uma mineração responsável e segura para o país.
[Fonte: Ascom/Sinagências e ]
