A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou a emissão da TAH de janeiro de 2025. O prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás publicados no segundo semestre dos últimos três anos se encerra em 31 de janeiro de 2025.
A TAH, regulamentada pela Resolução ANM nº 120/2022, é um tributo anual que incide sobre cada hectare outorgado para pesquisa mineral. O valor da taxa varia de acordo com a substância mineral pesquisada e o tempo de vigência do alvará.
Como pagar a TAH?
O pagamento da TAH deve ser feito através do Sistema Integrado de Arrecadação e Controle (SINARC), disponível no portal da ANM. Para facilitar o processo, a ANM disponibiliza um passo a passo detalhado para acesso ao sistema e emissão da guia de pagamento.
Acesse o SINARC: (https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito)
Passo a passo para emissão da guia: https://www.gov.br/anm/pt-br/itens/arquivos/tah-passo-a-passo
